Política de reembolso

• Devoluções voluntárias aceites até 30 dias após a entrega, sujeitas às condições abaixo indicadas
• As devoluções são normalmente processadas no prazo de 7 dias úteis após a sua receção
• O cliente é responsável pelos custos de devolução em caso de mudança de opinião, salvo disposição legal em contrário
• Não é cobrada qualquer taxa de reposição em stock para devoluções previamente autorizadas e efetuadas em conformidade com esta política
• Para solicitar uma devolução, envie um pedido através da sua conta de cliente ou envie um e-mail para support@sanroccoitalia.com

Devoluções

A San Rocco Italia oferece uma política voluntária de devolução de 30 dias, adicional a quaisquer direitos legais de que possa beneficiar ao abrigo da legislação aplicável de proteção do consumidor. Para utilizar a nossa política voluntária de devolução, deverá solicitar a devolução no prazo de 30 dias após a entrega da sua encomenda. Após este prazo, normalmente não poderemos oferecer voluntariamente um reembolso ou uma troca. Os seus direitos legais, incluindo os relativos a bens defeituosos ou não conformes, não são afetados.

Contacte-nos antes de enviar qualquer devolução. Envie um pedido de devolução através da sua conta de cliente ou envie um e-mail para support@sanroccoitalia.com. Isto permite-nos fornecer-lhe as instruções e o endereço de devolução corretos para a sua encomenda específica.

A San Rocco Italia reserva-se o direito de recusar devoluções não autorizadas e de as devolver ao remetente.

Quando uma devolução não autorizada for, ainda assim, aceite ao abrigo da nossa política voluntária de devolução, a San Rocco Italia reserva-se o direito de deduzir uma taxa administrativa/de reposição em stock mínima de 30% do valor do artigo. Qualquer reembolso poderá igualmente ser emitido sob a forma de crédito em loja, na medida permitida pela legislação aplicável.

Esta disposição não se aplica quando tal taxa ou restrição entrar em conflito com um direito legal imperativo, incluindo o direito legal de livre resolução de consumidores elegíveis na União Europeia.

Estado dos produtos devolvidos e etiquetas do produto

Para ser elegível para devolução ao abrigo da nossa política voluntária, o artigo deverá estar sem uso, não utilizado e no mesmo estado em que foi recebido. Deverá igualmente ser devolvido com todas as embalagens originais, acessórios, documentação e etiquetas do produto.

Todas as etiquetas originais do produto devem permanecer colocadas, intactas e inalteradas. Os produtos devolvidos com uma etiqueta pendente em falta, removida, cortada, danificada ou incompleta, incluindo quando o fio que prende a etiqueta tiver sido cortado ou removido, poderão ser considerados não comercializáveis e não serão elegíveis para reembolso ao abrigo da nossa política voluntária de devolução.

Os produtos que apresentem sinais de uso, desgaste, danos, alterações, sujidade, peças em falta ou conteúdo incompleto poderão igualmente ser recusados ou ficar sujeitos a uma redução do montante a reembolsar, na medida permitida pela legislação aplicável.

Direito legal de livre resolução da UE: Nenhuma das condições acima limita o direito legal de livre resolução de um consumidor que dele beneficie. No entanto, quando os produtos tiverem sido manuseados para além do que seja razoavelmente necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento, o consumidor poderá ser responsável por qualquer diminuição de valor daí resultante, nos termos da legislação aplicável.

A remoção, corte, dano ou qualquer outra alteração das etiquetas do produto poderá constituir um manuseamento que exceda o razoavelmente necessário para examinar os produtos. Quando tal impeça que o produto seja vendido como novo ou reduza de outra forma substancialmente o seu valor de revenda, a San Rocco Italia reserva-se o direito de deduzir do reembolso a diminuição de valor objetivamente justificada. Dependendo das circunstâncias e da perda real de valor, essa dedução poderá ser significativa e, quando objetivamente justificada e legalmente permitida, poderá atingir o valor total do artigo.

Artigos não devolvíveis e não reembolsáveis

Determinados tipos de bens e serviços estão excluídos da nossa política voluntária de devolução. Salvo disposição legal em contrário, os seguintes artigos não podem ser devolvidos nem reembolsados:

• Cartões-presente e vales-presente
• Software descarregável, eBooks e outros produtos ou conteúdos digitais após o seu fornecimento
• Produtos de saúde e cuidados pessoais cuja devolução não seja adequada por motivos de saúde ou higiene
• Máscaras e outros produtos semelhantes sensíveis por motivos de higiene
• Produtos personalizados, feitos por medida, monogramados ou gravados, salvo se apresentarem defeito, não conformidade ou tiverem sido fornecidos por erro
• Embrulho para presente e outros serviços opcionais após a sua execução
• Artigos sazonais
• Artigos expressamente indicados antes da compra como não passíveis de devolução
• Donativos e contribuições

Estas exclusões aplicam-se à nossa política voluntária de devolução na máxima medida permitida pela legislação aplicável e não excluem nem restringem quaisquer direitos legais imperativos dos quais o consumidor não possa legalmente abdicar.

Consumidores da UE: Quando for aplicável um direito legal de livre resolução, as exclusões desse direito são determinadas pela legislação aplicável de proteção do consumidor. Estas podem incluir, quando os respetivos requisitos legais estejam preenchidos, bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados; bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega; e determinados conteúdos digitais cuja execução tenha começado com o consentimento prévio exigido e o correspondente reconhecimento por parte do consumidor.

Reembolsos parciais e diminuição de valor

Ao abrigo da nossa política voluntária de devolução, a San Rocco Italia reserva-se o direito de recusar uma devolução ou reduzir o montante reembolsado quando um artigo seja devolvido usado, utilizado, danificado, alterado, incompleto, sem peças ou acessórios, ou em qualquer outro estado diferente daquele em que foi fornecido, quando essa alteração não resulte de um erro da San Rocco Italia.

Qualquer redução poderá refletir a perda real de valor do artigo, bem como custos razoáveis diretamente resultantes do estado em que foi devolvido, na medida permitida pela legislação aplicável. Quando o artigo tenha ficado substancial ou totalmente não comercializável, a redução poderá, quando legalmente permitida e objetivamente justificada, atingir o valor total do artigo.

As devoluções solicitadas ou enviadas fora do prazo de devolução aplicável poderão ser recusadas. Caso a San Rocco Italia aceite, ao seu critério, uma devolução tardia ao abrigo da nossa política voluntária de devolução, poderão aplicar-se condições adicionais, deduções ou crédito em loja, na medida permitida pela legislação aplicável.

Direito legal de livre resolução da UE: Quando um consumidor elegível exercer o direito legal de livre resolução, qualquer dedução por diminuição de valor ficará limitada à perda de valor resultante de um manuseamento que exceda o razoavelmente necessário para determinar a natureza, características e funcionamento dos produtos, em conformidade com a legislação aplicável.

Direito de livre resolução da UE

Se for um consumidor com direito legal de livre resolução ao abrigo da legislação de proteção do consumidor da União Europeia, tem o direito de resolver livremente uma compra à distância elegível, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias.

Na compra de bens, o prazo de livre resolução termina, em regra, 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Se vários bens da mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa, em regra, quando for recebido o último artigo.

Como exercer o seu direito de livre resolução

Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá comunicar-nos, antes do termo do respetivo prazo, através de uma declaração inequívoca, a sua decisão de resolver o contrato.

Poderá fazê-lo enviando um pedido através da sua conta de cliente ou enviando um e-mail para support@sanroccoitalia.com.

A simples recusa da entrega, a não recolha de uma encomenda ou o facto de permitir que uma encomenda nos seja devolvida não constitui, por si só, um exercício válido do direito de livre resolução. A sua decisão de resolver o contrato deverá ser-nos claramente comunicada.

Devolução dos produtos

Após exercer o seu direito de livre resolução, deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua decisão de resolver o contrato. O prazo considera-se cumprido se enviar os produtos antes de terminar esse período de 14 dias.

O consumidor é responsável pelo custo direto da devolução dos produtos, salvo se a San Rocco Italia tiver expressamente concordado em suportar esse custo ou se a legislação aplicável determinar o contrário.

O consumidor é responsável por garantir que a devolução seja adequadamente embalada e efetuada de acordo com as instruções de devolução que lhe tenham sido fornecidas.

Reembolso após livre resolução

Quando o direito legal de livre resolução tiver sido validamente exercido, reembolsaremos os pagamentos recebidos de acordo com a legislação aplicável, incluindo o custo da nossa opção de entrega normal menos dispendiosa disponível para a encomenda.

Caso tenha escolhido expressamente um método de entrega mais dispendioso do que a nossa opção normal mais económica, o custo adicional desse método de entrega não será reembolsado.

Efetuaremos o reembolso sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias após a data em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato. No entanto, salvo se tivermos oferecido recolher os produtos, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até que nos apresente prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. A San Rocco Italia não cobrará qualquer taxa pelo reembolso.

Estado dos produtos devolvidos

O consumidor poderá examinar e manusear os produtos apenas na medida razoavelmente necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável por qualquer diminuição de valor resultante de um manuseamento que exceda o razoavelmente necessário para essa verificação.

Isto poderá incluir, quando aplicável, perda de valor causada pela remoção, corte, dano ou alteração das etiquetas do produto; utilização do produto para além do necessário à sua verificação; danos causados ao produto ou à embalagem; ou devolução incompleta. Qualquer dedução refletirá a diminuição de valor objetivamente justificada, na medida permitida pela legislação aplicável.

Exceções ao direito de livre resolução

O direito legal de livre resolução não se aplica quando exista uma exceção prevista pela legislação aplicável de proteção do consumidor. Essas exceções poderão incluir, quando os respetivos requisitos legais estejam preenchidos:

• bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, incluindo produtos personalizados, monogramados ou gravados abrangidos pelos requisitos aplicáveis;
• bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene e cuja selagem tenha sido retirada após a entrega;
• conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tenha começado com o consentimento expresso prévio do consumidor e o seu reconhecimento da perda do direito de livre resolução; e
• serviços integralmente executados quando estejam preenchidos os requisitos legais para a perda do direito de livre resolução.

Nenhuma disposição desta secção limita ou exclui qualquer direito imperativo do consumidor que legalmente não possa ser limitado ou excluído.

Reembolsos

Assim que a sua devolução for recebida e inspecionada, notificá-lo-emos de que recebemos o artigo devolvido e informá-lo-emos se o reembolso foi aprovado, recusado ou reduzido de acordo com esta política e com a legislação aplicável.

Os reembolsos aprovados são normalmente processados pela San Rocco Italia no prazo de 7 dias úteis após a receção e inspeção dos produtos devolvidos. Depois de emitirmos o reembolso, poderá ser necessário algum tempo adicional até que o montante seja apresentado na sua conta, dependendo do seu banco, emissor do cartão ou prestador de serviços de pagamento.

Os reembolsos serão normalmente efetuados através do meio de pagamento original, salvo acordo em contrário ou quando a legislação aplicável permita outra forma.

Nas devoluções efetuadas ao abrigo da nossa política voluntária de devolução, os custos iniciais de envio e entrega não são reembolsáveis, salvo indicação expressa em contrário ou quando a legislação aplicável assim o exija.

Quando um consumidor da UE elegível exercer validamente o seu direito legal de livre resolução, a San Rocco Italia reembolsará os custos iniciais de entrega até ao montante correspondente à nossa opção normal de entrega menos dispendiosa disponível para essa encomenda, conforme exigido por lei. Quaisquer custos adicionais resultantes da escolha pelo cliente de um método de entrega mais caro ou expresso não serão reembolsados.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente em caso de mudança de opinião, salvo se a San Rocco Italia tiver expressamente acordado o contrário ou se a legislação aplicável nos obrigar a suportar esses custos.

Direitos de importação, encargos aduaneiros, impostos locais, despesas de intermediação e outros montantes pagos a autoridades aduaneiras, transportadores ou outros terceiros não são reembolsáveis pela San Rocco Italia, salvo quando a legislação aplicável o exija expressamente. Quando aplicável, o cliente poderá ter de solicitar diretamente o reembolso desses montantes junto da autoridade ou terceiro relevante.

A San Rocco Italia não é responsável por flutuações cambiais ou encargos cobrados por bancos, emissores de cartões, processadores de pagamentos ou outros terceiros relativamente à transação inicial ou ao reembolso, salvo quando essa responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

Reembolsos atrasados ou em falta

Caso ainda não tenha recebido um reembolso esperado, verifique primeiro a sua conta bancária e contacte o emissor do seu cartão ou prestador de serviços de pagamento, uma vez que os prazos de processamento podem variar. Se continuar sem localizar o reembolso, contacte-nos através de support@sanroccoitalia.com.

Artigos em promoção

Salvo indicação em contrário ou disposição legal aplicável, os artigos adquiridos a preço reduzido, durante saldos ou campanhas promocionais, ou expressamente identificados como não passíveis de devolução, não são elegíveis para reembolso ao abrigo da política voluntária de devolução da San Rocco Italia.

A San Rocco Italia poderá, ao seu exclusivo critério, aceitar a devolução de um artigo em promoção fora de qualquer direito legal imperativo. Quando aceitarmos essa devolução, poderão aplicar-se condições adicionais e o reembolso poderá ser efetuado sob a forma de crédito em loja. Qualquer exceção é concedida caso a caso e não cria qualquer obrigação de aceitar devoluções semelhantes no futuro.

Esta restrição não afeta qualquer direito legal imperativo que não possa ser excluído ou limitado. Em particular, quando um consumidor da UE elegível tenha direito legal de livre resolução, o simples facto de um artigo ter sido adquirido a preço reduzido ou promocional não elimina esse direito. Os direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes permanecem igualmente inalterados.

Trocas

A San Rocco Italia não garante trocas em caso de simples mudança de opinião. No entanto, poderemos, ao nosso critério e sujeito à disponibilidade, aceitar a troca de um artigo elegível por outro tamanho, cor ou variante.

Qualquer troca voluntária deverá ser autorizada pela San Rocco Italia antes de o artigo ser devolvido e continuará sujeita às condições da nossa política voluntária de devolução.

Nas trocas voluntárias, o cliente é responsável pelos custos de devolução e poderá também ser responsável pelos custos de envio do artigo de substituição, bem como por quaisquer custos adicionais decorrentes da troca, na medida permitida pela legislação aplicável.

Caso o artigo de substituição tenha um preço diferente, o cliente deverá pagar qualquer diferença antes do envio do artigo de substituição. Quando o artigo de substituição tiver um preço inferior, qualquer diferença será tratada de acordo com as condições acordadas para essa troca e com a legislação aplicável.

A San Rocco Italia poderá, ao seu critério, tratar uma troca solicitada como uma devolução seguida de uma nova encomenda, em vez de como uma troca direta.

Qualquer exceção ou troca voluntária concedida num caso individual não cria qualquer obrigação de conceder a mesma exceção ou uma semelhante no futuro.

Produtos defeituosos, danificados ou não conformes: Quando um artigo seja defeituoso, esteja danificado, seja incorreto ou de outra forma não conforme e o cliente tenha direitos ao abrigo da legislação aplicável de proteção do consumidor, as soluções disponíveis serão determinadas por essa legislação. Nenhuma disposição desta secção limita qualquer direito imperativo à reparação, substituição, redução do preço, resolução do contrato ou reembolso.

Cancelamentos e alterações de encomendas

Processamos as encomendas rapidamente após a sua receção. As encomendas normalmente não podem ser alteradas nem canceladas depois de efetuadas, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou quando a San Rocco Italia concorde expressamente em contrário.

Os pedidos de alteração de uma encomenda, incluindo alterações de produto, cor, tamanho, quantidade, morada de entrega ou outros dados da encomenda, não são garantidos e poderão ser recusados assim que a encomenda entre em fase de processamento, preparação, personalização ou expedição.

Quando um consumidor elegível tenha um direito legal de livre resolução ao abrigo da legislação aplicável de proteção do consumidor, esse direito poderá ser exercido antes da entrega através da comunicação clara à San Rocco Italia da decisão de resolver o contrato. Isto não garante que a expedição possa ser interrompida se a encomenda já estiver em preparação ou tiver sido enviada. Quando já não seja possível interromper a expedição, aplicar-se-á o procedimento legal de devolução correspondente.

Encomendas personalizadas, monogramadas e gravadas

As encomendas de produtos personalizados, monogramados ou gravados normalmente não podem ser alteradas nem canceladas depois de a encomenda ter sido confirmada.

Os produtos fabricados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados estão excluídos do direito legal de livre resolução quando estejam preenchidos os requisitos legais aplicáveis. Esta exceção poderá aplicar-se desde o momento da celebração do contrato e não depende de o processo de personalização, gravação ou produção já ter sido iniciado.

A San Rocco Italia poderá, ao seu exclusivo critério, aceitar alterar ou cancelar uma encomenda personalizada antes do início da personalização ou gravação, mas não tem qualquer obrigação de o fazer. Qualquer exceção é concedida caso a caso e não cria qualquer direito ao cancelamento nem qualquer obrigação de aceitar pedidos semelhantes no futuro.

Depois de iniciada a personalização ou gravação, normalmente não serão aceites cancelamentos nem alterações.

Nenhuma disposição desta cláusula afeta os direitos legais relativos a produtos personalizados que sejam defeituosos, estejam danificados, tenham sido incorretamente personalizados por erro nosso ou sejam de outra forma não conformes com o contrato.

Artigos em falta, incorretos, danificados ou defeituosos

Verifique a sua encomenda logo que possível após a entrega. Se faltar um artigo, tiver recebido um artigo incorreto ou o produto apresentar danos visíveis decorrentes do transporte, informe-nos, sempre que razoavelmente possível, no prazo de 48 horas após a entrega, através do e-mail support@sanroccoitalia.com.

A sua mensagem deverá incluir o número da encomenda, uma descrição do problema e fotografias ou vídeos nítidos que mostrem o artigo em causa. Em caso de danos durante o transporte, envie também fotografias da caixa de expedição, etiqueta de transporte, embalagem interior e quaisquer danos visíveis na encomenda.

Conserve todas as embalagens até que a reclamação esteja totalmente resolvida. A embalagem original e as fotografias poderão ser necessárias para podermos analisar a reclamação junto do transportador, armazém, fornecedor ou seguradora.

A falta de comunicação de artigos em falta, incorretos ou visivelmente danificados no prazo de 48 horas poderá afetar a nossa capacidade de investigar ou apresentar uma reclamação junto do transportador ou de outro terceiro, bem como qualquer solução disponível ao abrigo das nossas políticas voluntárias, na medida permitida pela legislação aplicável.

Este requisito de comunicação no prazo de 48 horas não limita nem exclui qualquer direito legal imperativo que não possa ser legalmente restringido, incluindo os direitos do consumidor relativamente a bens defeituosos ou não conformes.

Produtos defeituosos ou não conformes

Caso um defeito ou falta de conformidade se manifeste após a entrega, contacte-nos logo que razoavelmente possível depois de detetar o problema. Poderemos solicitar fotografias, vídeos, uma descrição do problema e quaisquer outras informações razoavelmente necessárias para avaliar a reclamação.

A San Rocco Italia reserva-se o direito de inspecionar o artigo ou de solicitar a sua inspeção pelo fabricante, fornecedor ou outra entidade qualificada sempre que tal seja razoavelmente necessário para determinar a natureza e causa do problema comunicado. O cliente deverá disponibilizar os produtos para inspeção ou devolução quando tal seja necessário relativamente a uma reclamação válida.

Reparação, substituição e reparação local

Quando uma falta de conformidade possa ser razoavelmente corrigida através de reparação, a San Rocco Italia privilegiará normalmente a reparação sempre que esta constitua um meio adequado e proporcional de repor a conformidade dos produtos, sem prejuízo dos direitos do cliente ao abrigo da legislação aplicável de proteção do consumidor.

Quando a legislação aplicável de proteção do consumidor conceda ao cliente a escolha entre reparação e substituição, a San Rocco Italia poderá recusar a solução escolhida pelo cliente quando esta seja impossível ou implique custos desproporcionados relativamente à alternativa disponível, tendo em conta o valor dos produtos, a natureza e a gravidade do defeito e a possibilidade de fornecer a solução alternativa sem inconvenientes significativos para o cliente.

Para clientes internacionais, a San Rocco Italia poderá propor uma reparação local quando esta constitua uma solução mais rápida, prática ou proporcional do que a devolução do produto a Itália. Tal poderá ser especialmente adequado quando a devolução internacional e o novo envio impliquem custos de transporte substanciais, formalidades aduaneiras, direitos, impostos ou tempos de trânsito significativamente mais longos.

Quando seja proposta uma reparação local, o cliente deverá obter a nossa aprovação por escrito antes de autorizar qualquer trabalho. Poderemos solicitar um orçamento escrito, fotografias ou outras informações sobre a reparação proposta antes de a aprovar.

Quando a San Rocco Italia tenha aprovado previamente por escrito a reparação e o respetivo custo estimado, reembolsaremos o custo razoável e documentado da reparação autorizada, até ao montante por nós aprovado, mediante apresentação de fatura ou recibo válido.

Os clientes não devem mandar efetuar nem autorizar reparações às nossas expensas sem a nossa aprovação prévia por escrito. A San Rocco Italia não é responsável pelo custo de reparações não autorizadas efetuadas por terceiros, trabalhos adicionais ou encargos superiores a um montante previamente aprovado por nós, salvo disposição legal em contrário.

Se uma reparação local não for adequada, não conseguir repor satisfatoriamente a conformidade do produto ou for inadequada por outro motivo, a San Rocco Italia determinará a solução alternativa apropriada em conformidade com a legislação aplicável de proteção do consumidor.

A reparação ou substituição será fornecida sem custos quando tal seja exigido pela legislação aplicável, dentro de um prazo razoável e sem inconvenientes significativos para o consumidor.

Quando a reparação ou substituição não esteja disponível, seja impossível, desproporcionada ou não tenha sido bem-sucedida, ou quando se verifique outra condição legal aplicável, o cliente poderá ter direito a uma redução adequada do preço ou à resolução do contrato e ao respetivo reembolso, de acordo com a legislação aplicável.

O que não é considerado um defeito

Salvo disposição legal em contrário, um produto não será considerado defeituoso apenas devido a desgaste normal, danos acidentais, utilização incorreta, cuidados ou armazenamento inadequados, exposição a condições impróprias, reparações ou alterações não autorizadas, ou danos ocorridos após a entrega que não sejam imputáveis a uma falta de conformidade original.

O couro é um material natural. Podem existir variações no grão, textura, cor, marcas naturais e outras características naturais, que não constituem necessariamente um defeito. O envelhecimento natural, o amaciamento, o desenvolvimento de pátina e as alterações resultantes da utilização normal também não constituem, por si só, prova de defeito de fabrico ou falta de conformidade.

Isto não exclui uma reclamação quando as características do artigo constituam efetivamente uma falta de conformidade ao abrigo da legislação aplicável.

Presentes

Se um artigo tiver sido assinalado como presente no momento da compra e enviado diretamente para o destinatário, a San Rocco Italia poderá, quando a devolução seja aceite ao abrigo da nossa política voluntária de devolução, atribuir ao destinatário o valor aprovado da devolução sob a forma de crédito em loja ou vale-presente.

Se a encomenda não tiver sido assinalada como presente no momento da compra, ou se o comprador tiver enviado a encomenda primeiro para si próprio antes de a oferecer, qualquer reembolso monetário aprovado será normalmente emitido para o comprador original utilizando o meio de pagamento original.

Quando a legislação aplicável de proteção do consumidor exija um reembolso legal, este será efetuado em conformidade com essa legislação, incluindo qualquer obrigação de reembolsar o comprador original através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso quanto a outro método.

Entregas falhadas, recusadas, não levantadas e moradas incorretas

Os clientes são responsáveis por fornecer uma morada de entrega completa e correta, bem como todas as informações razoavelmente necessárias à entrega da encomenda. São igualmente responsáveis por acompanhar as informações de rastreio e as comunicações do transportador e, quando aplicável, por levantar a encomenda dentro do prazo de guarda indicado pelo transportador.

A San Rocco Italia não é responsável por falhas na entrega causadas por uma morada incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, pela não disponibilização de informações necessárias à entrega, pelo não levantamento da encomenda, pela recusa injustificada da entrega ou pelo não cumprimento de instruções razoáveis do transportador, salvo na medida em que essa responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

Encomendas devolvidas ao remetente

Se uma encomenda for devolvida à San Rocco Italia, ao nosso fornecedor, armazém ou parceiro logístico devido a uma morada incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, ao não levantamento da encomenda, à recusa injustificada da entrega ou a qualquer outra falha de entrega imputável ao cliente, este será responsável, na máxima medida permitida pela legislação aplicável, pelos custos razoáveis decorrentes dessa entrega falhada e devolução.

Estes custos poderão incluir:

• custos de devolução ao remetente ou transporte de retorno;
• sobretaxas do transportador;
• direitos aduaneiros, impostos, despesas de intermediação ou desalfandegamento resultantes da falha de entrega ou devolução;
• custos razoáveis de manuseamento, processamento, administração ou reposição em stock cobrados à San Rocco Italia por um fornecedor, parceiro logístico, armazém ou outro terceiro;
• custos de armazenamento, abandono, eliminação ou destruição, quando aplicável; e
• o custo de um novo envio, caso o cliente solicite nova entrega.

Quando tais custos possam ser recuperados junto do cliente ao abrigo da legislação aplicável, poderá ser exigido o seu pagamento antes de uma nova expedição ou poderão ser deduzidos de qualquer reembolso ou crédito em loja que, de outro modo, fosse devido.

Qualquer dedução deste tipo destina-se a recuperar custos ou perdas efetivamente suportados em consequência da falha de entrega e não constitui uma penalização.

Nova expedição

Quando uma encomenda devolvida puder ser novamente enviada, a San Rocco Italia poderá exigir o pagamento antecipado de todos os custos de devolução ao remetente, encargos adicionais de terceiros e custo do novo envio antes de proceder à nova expedição.

A nova expedição está sujeita à disponibilidade do produto e ao facto de os bens terem sido efetivamente devolvidos à San Rocco Italia, ao nosso fornecedor ou parceiro logístico em condições adequadas para novo envio.

Cancelamento após entrega falhada ou encomenda não levantada

Se o cliente solicitar o cancelamento após uma encomenda ter sido devolvida devido a uma morada incorreta ou incompleta, não levantamento, recusa injustificada ou outra falha de entrega imputável ao cliente, a San Rocco Italia reserva-se o direito de deduzir de qualquer montante que, de outro modo, fosse reembolsável os custos e perdas razoáveis acima descritos, na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

Quando permitido pela legislação aplicável, tal poderá incluir custos administrativos ou de reposição em stock razoáveis efetivamente suportados ou aplicáveis ao abrigo da nossa política voluntária de devolução.

Para consumidores da UE, recusar uma entrega, não levantar uma encomenda ou simplesmente permitir que esta seja devolvida não constitui, por si só, o exercício do direito legal de livre resolução. A decisão de resolver o contrato deverá ser claramente comunicada à San Rocco Italia de acordo com as regras aplicáveis em matéria de livre resolução.

Quando um consumidor elegível tenha exercido validamente o direito legal de livre resolução, aplicar-se-ão apenas os custos ou deduções permitidos pela legislação aplicável. Não será cobrada qualquer taxa administrativa, de manuseamento ou de reposição em stock pelo simples facto de um consumidor da UE ter exercido validamente o seu direito legal de livre resolução.

Devolução direta a um fornecedor ou parceiro logístico

Algumas encomendas são expedidas diretamente por um fornecedor, armazém ou parceiro logístico. Quando uma encomenda resultante de uma entrega falhada, recusada ou não levantada seja devolvida diretamente a esse terceiro, quaisquer custos razoáveis e documentados de devolução, processamento, manuseamento, reposição em stock, armazenamento ou outros encargos de terceiros impostos à San Rocco Italia como consequência direta da falha de entrega poderão ser repercutidos no cliente ou deduzidos de qualquer montante que, de outro modo, fosse reembolsável, na medida permitida pela legislação aplicável.

Encomendas destruídas, abandonadas ou eliminadas em vez de devolvidas

Os clientes devem ter em conta que um transportador nem sempre devolverá à San Rocco Italia uma encomenda internacional impossível de entregar, recusada ou não levantada. Dependendo do destino, das regras do transportador, dos requisitos aduaneiros e do custo do transporte internacional de retorno, o transportador, autoridade aduaneira, armazém, fornecedor ou parceiro logístico poderá, em alternativa, abandonar, eliminar ou destruir a encomenda.

Quando uma encomenda seja abandonada, eliminada ou destruída devido a uma morada incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, ao não levantamento dentro do prazo exigido, à recusa injustificada da entrega, à não disponibilização das informações aduaneiras ou de entrega necessárias, ao não pagamento de encargos da responsabilidade do cliente ou a qualquer outra circunstância de falha de entrega imputável ao cliente, não será efetuado qualquer reembolso quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

Nessas circunstâncias, a San Rocco Italia poderá não conseguir recuperar nem os produtos nem o respetivo valor e poderá ainda incorrer em encargos adicionais de transporte, alfândega, armazenamento, abandono, eliminação ou destruição. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o cliente será responsável pelas perdas e custos razoáveis diretamente resultantes da falha de entrega, incluindo o valor dos produtos que não possam ser recuperados.

Quando a legislação aplicável exigir um reembolso apesar do abandono, eliminação ou destruição da encomenda, a San Rocco Italia reserva-se o direito de deduzir desse reembolso quaisquer custos, encargos ou perdas que possam ser legalmente recuperados junto do cliente.

A San Rocco Italia não é obrigada a suportar custos comercialmente desproporcionados de transporte internacional de retorno ou recuperação apenas para recuperar uma encomenda não levantada, recusada ou de outra forma impossível de entregar, salvo disposição legal em contrário.

Bens devolvidos não reclamados

Se uma encomenda devolvida ficar retida pela San Rocco Italia, pelo nosso fornecedor, parceiro logístico, armazém ou transportador e não recebermos instruções do cliente no prazo de 30 dias após a notificação da devolução, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda e dispor dos bens de forma razoável.

Quando permitido pela legislação aplicável e quando a continuação do armazenamento ou devolução seja impraticável ou implique custos desproporcionados, os bens poderão ser abandonados, eliminados ou destruídos pelo transportador, fornecedor, armazém, parceiro logístico ou pela San Rocco Italia.

Quando esse abandono, eliminação ou destruição resulte do facto de o cliente não ter fornecido instruções ou tomado medidas razoáveis, não será devido qualquer reembolso na medida permitida pela legislação aplicável. Quaisquer custos de armazenamento, eliminação, destruição, devolução ou outros custos daí resultantes poderão igualmente ser deduzidos de qualquer montante que, de outro modo, fosse reembolsável, quando legalmente permitido.

Perda ou danos durante a devolução após uma entrega falhada

Se uma encomenda for perdida ou danificada durante a devolução após uma entrega falhada, recusada ou não levantada, a responsabilidade será determinada de acordo com as circunstâncias e com a legislação aplicável.

A San Rocco Italia não aceita responsabilidade por perdas ou danos na medida em que essa responsabilidade possa legalmente recair sobre o cliente, o transportador ou outro terceiro. Nenhuma disposição desta cláusula transfere para o consumidor o risco de perda ou dano antes do momento permitido pela legislação imperativa de proteção do consumidor.

Encomendas comunicadas como roubadas após a entrega

Se o rastreio indicar que uma encomenda foi entregue, mas o cliente informar que não a consegue localizar ou que foi posteriormente roubada, contacte-nos prontamente para podermos investigar a situação junto do transportador.

Quando a encomenda tiver sido validamente entregue e tenha entrado na posse física do cliente ou de uma pessoa por este indicada, a San Rocco Italia não será responsável por roubo, perda ou danos posteriores, salvo disposição legal em contrário.

Quando a entrega tenha sido efetuada num local seguro autorizado, porteiro, vizinho, ponto de recolha ou outro destinatário, de acordo com instruções fornecidas ou autorizadas pelo cliente, a responsabilidade será determinada de acordo com as instruções de entrega, registos do transportador e legislação aplicável.

Nenhuma disposição desta secção exclui ou limita qualquer direito imperativo do consumidor ou responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou limitada.

Envio de devoluções

Salvo se fornecermos instruções diferentes para a sua encomenda específica, as devoluções autorizadas devem ser enviadas para:

San Rocco Italia di El Sabeh Mara Bryn
Case Sparse La Costa Busatica, 2
54026 Mulazzo (MS)
Itália

Não envie uma devolução para um fabricante, fornecedor, armazém, parceiro logístico ou qualquer outro endereço, salvo se a San Rocco Italia lhe tiver indicado expressamente que o faça.

As devoluções enviadas para um endereço não autorizado poderão ser recusadas, sofrer atrasos, perder-se ou gerar custos adicionais de envio, manuseamento, alfândega ou recuperação. A San Rocco Italia não é responsável por custos ou perdas adicionais resultantes do incumprimento pelo cliente das instruções de devolução fornecidas, salvo na medida em que essa responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

Custos do envio de devolução

Para devoluções por mudança de opinião e devoluções ao abrigo da nossa política voluntária, o cliente é responsável por organizar e pagar o envio de devolução, salvo se a San Rocco Italia tiver expressamente acordado o contrário.

Quando um consumidor da UE elegível exercer o seu direito legal de livre resolução, será responsável pelo custo direto da devolução dos produtos, salvo se a San Rocco Italia tiver acordado suportar esse custo ou se a legislação aplicável determinar o contrário.

Quando a San Rocco Italia forneça ou organize uma etiqueta de devolução, recolha ou outro transporte de retorno relativamente a uma devolução cujos custos sejam da responsabilidade do cliente, o custo efetivo desse serviço poderá ser deduzido do reembolso ou cobrado separadamente, na medida permitida pela legislação aplicável.

Quando a San Rocco Italia seja obrigada a pagar custos de envio, alfândega, direitos, impostos, intermediação, manuseamento, desalfandegamento, armazenamento ou outros encargos para receber ou recuperar uma encomenda devolvida, esses custos razoáveis e documentados poderão igualmente ser deduzidos de qualquer reembolso ou crédito em loja que, de outro modo, fosse devido, quando o cliente seja responsável por esses custos e na medida permitida pela legislação aplicável.

Isto aplica-se independentemente de o envio de devolução ter sido organizado pelo cliente, pela San Rocco Italia ou por outra parte.

Os custos de devolução e encargos relacionados não serão deduzidos quando a legislação aplicável exija que a San Rocco Italia os suporte, incluindo quando a devolução resulte de um defeito abrangido, falta de conformidade ou erro da San Rocco Italia.

Devoluções internacionais, alfândega e direitos

Os clientes que devolvam produtos a partir de fora da União Europeia são responsáveis pelo correto preenchimento de toda a documentação aduaneira exigida e, quando apropriado, por identificar claramente a expedição como mercadoria devolvida.

O cliente é responsável por direitos aduaneiros, impostos de importação, custos de intermediação, encargos do transportador, custos de desalfandegamento e outros custos decorrentes de uma devolução quando esses encargos sejam da responsabilidade do cliente ao abrigo desta política ou da legislação aplicável.

Caso a San Rocco Italia tenha de pagar qualquer desses encargos para aceitar, libertar ou recuperar os produtos devolvidos, o montante pago poderá ser deduzido de qualquer reembolso ou crédito em loja que, de outro modo, fosse devido, na medida permitida pela legislação aplicável.

Quando sejam gerados encargos adicionais devido a documentação aduaneira incompleta, incorreta ou incorretamente preenchida pelo cliente, esses custos razoáveis e documentados poderão igualmente ser deduzidos de qualquer montante que, de outro modo, fosse reembolsável, quando legalmente permitido.

A San Rocco Italia reserva-se o direito de recusar a receção de uma devolução quando a sua aceitação exija o pagamento de encargos que sejam da responsabilidade do cliente, quando permitido pela legislação aplicável.

Rastreio e seguro

Recomendamos vivamente a utilização de um serviço de envio com rastreio para todas as devoluções. Para artigos de valor mais elevado, incluindo devoluções de valor superior a 75 €, recomendamos igualmente a contratação de um seguro de transporte adequado.

Conserve o comprovativo de envio, número de rastreio e qualquer outra prova de expedição até a devolução ter sido recebida e o reembolso, troca ou outra solução estar integralmente concluída.

Quando o cliente organizar o envio de devolução, será responsável por garantir que a encomenda está corretamente endereçada, embalada e expedida de acordo com os requisitos do transportador.

Devoluções perdidas durante o transporte

Quando o cliente seja responsável por organizar o envio de devolução, a San Rocco Italia não poderá emitir um reembolso voluntário, troca ou crédito em loja relativamente a produtos que não cheguem ao destino de devolução autorizado, salvo disposição legal em contrário.

Se uma devolução se perder ou ficar danificada durante o transporte, o cliente deverá apresentar qualquer reclamação disponível junto do transportador ou seguradora quando tenha contratado diretamente esse transportador.

Quando a San Rocco Italia tenha organizado o transporte de devolução ou quando a legislação aplicável atribua à San Rocco Italia a responsabilidade pela devolução, a responsabilidade por perda ou danos será determinada de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias da expedição.

Nenhuma disposição desta secção exclui ou restringe qualquer direito legal imperativo que legalmente não possa ser excluído ou restringido.

Embalamento adequado das devoluções

O cliente é responsável por embalar os produtos devolvidos com cuidado e segurança, de forma a que fiquem devidamente protegidos durante o transporte.

Sempre que razoavelmente possível, os artigos deverão ser devolvidos utilizando a embalagem protetora original ou uma embalagem que ofereça um nível de proteção equivalente. As malas e outros artigos estruturados em couro deverão ser embalados de forma a protegê-los contra esmagamento, deformação, riscos, manchas, humidade e outros danos previsíveis durante o transporte.

Todos os acessórios, alças, sacos de proteção, caixas, coberturas protetoras, documentação e outros elementos fornecidos com o produto deverão ser devolvidos juntamente com o mesmo quando exigido por esta política.

Quando o cliente organizar a devolução, a San Rocco Italia não é responsável por danos causados por embalagem insuficiente, inadequada ou incorreta, salvo na medida em que essa responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

Se os produtos devolvidos forem danificados durante o transporte devido a embalagem insuficiente ou inadequada pelo cliente, a San Rocco Italia reserva-se o direito de recusar a devolução ao abrigo da nossa política voluntária ou de reduzir o reembolso ou crédito em loja para refletir a perda de valor daí resultante e quaisquer custos razoáveis diretamente decorrentes dos danos, na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

Produtos devolvidos danificados, incompletos ou não comercializáveis

Os produtos devolvidos ao abrigo da nossa política voluntária de devolução devem ser devolvidos nas condições exigidas por essa política. Os artigos usados, utilizados, danificados, manchados, alterados, incompletos, sem acessórios ou componentes, ou devolvidos de outro modo num estado que impeça a sua venda como novos, poderão ser recusados ou dar direito apenas a um reembolso ou crédito em loja reduzido.

Qualquer redução poderá refletir a diminuição real do valor dos produtos e os custos razoáveis diretamente resultantes do estado em que foram devolvidos, na medida permitida pela legislação aplicável.

Quando as ações do cliente, o seu manuseamento do produto ou uma embalagem de devolução inadequada tenham tornado um artigo substancial ou totalmente não comercializável, a redução poderá ser significativa e, quando objetivamente justificada e legalmente permitida, poderá atingir 100% do valor do artigo.

A San Rocco Italia poderá documentar o estado dos produtos devolvidos através de fotografias, vídeos, registos de inspeção ou outras provas razoáveis ao determinar se uma dedução é justificada.

Direito legal de livre resolução da UE

Quando um consumidor da UE elegível exercer o seu direito legal de livre resolução, será responsável apenas pela diminuição de valor resultante de um manuseamento dos produtos que exceda o razoavelmente necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

Danos, manuseamento excessivo, utilização, alterações, remoção ou dano das etiquetas do produto, falta de componentes ou acessórios, ou embalagem inadequada da devolução poderão resultar numa diminuição de valor quando reduzam substancialmente o estado ou valor de revenda dos produtos.

Qualquer dedução aplicada relativamente a um direito legal de livre resolução refletirá a perda de valor objetivamente justificada. Quando os produtos tenham efetivamente perdido a totalidade ou quase totalidade do seu valor comercial devido a manuseamento ou danos pelos quais o consumidor seja legalmente responsável, a dedução poderá, quando permitida pela legislação aplicável e justificada pelas circunstâncias, atingir o valor total dos produtos.

Nenhuma disposição desta política exclui ou limita qualquer direito imperativo do consumidor que legalmente não possa ser excluído ou limitado.